História do Brasil
A Lei Áurea tinha dois artigos e foi aprovada em cinco dias; a princesa Isabel a sancionou em 13 de maio de 1888
Publicado em 04/10/2026 · Última alteração em 06/10/2026
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente por ausência do pai, Pedro II, sancionou a Lei Áurea. O primeiro dos dois artigos declarava extinta a escravidão no Brasil. O projeto chegou à Câmara em 8 de maio e foi aprovado e sancionado em cinco dias, com votos contrários de 9 deputados e 5 senadores. Cerca de 600 mil pessoas ainda estavam escravizadas. A lei coroou décadas de campanha abolicionista e de leis graduais, e até hoje é celebrada por uns e criticada por outros.
A abolição foi um processo longo. A Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, também sancionada por Isabel como regente, declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos dali em diante, mas com condições: os senhores podiam usar o trabalho dessas crianças até os 21 anos. A pressão cresceu depois da Guerra do Paraguai. No Ceará, a escravidão acabou em 25 de março de 1884, na sequência da recusa dos jangadeiros, liderados por Francisco José do Nascimento, de transportar escravizados para os navios. Em 3 de maio de 1888, Isabel abriu o ano parlamentar pedindo o fim da escravidão. O barão de Cotegipe, porta-voz dos escravistas no Senado, disse depois da sanção que a princesa havia "redimido uma raça e perdido o trono". O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.
O original está em Brasília
O documento original da Lei Áurea está sob a guarda do Arquivo do Senado Federal. Segundo a TV Senado, os senadores trataram a proposta como "urgente" e como uma "aspiração nacional". A comissão deu parecer favorável em cinco minutos.
Do Ventre Livre à Áurea
Em 28 de setembro de 1871, Isabel, regente, sancionou a Lei do Ventre Livre: os filhos de mulheres escravizadas nascidos dali em diante seriam livres. O texto, porém, dava ao senhor da mãe a opção de receber uma indenização do Estado quando a criança completasse 8 anos ou de usar seu trabalho até os 21. Foi um passo gradual, e a escravidão de quem já vivia cativo continuou intacta por mais 17 anos.
Cinco dias de maio
Em 3 de maio de 1888, Isabel abriu o ano parlamentar e pediu o fim da escravidão. Em 8 de maio, o ministro Rodrigo Augusto da Silva enviou o projeto à Câmara, que o aprovou em 10 de maio. No Senado, a comissão deu parecer favorável em cinco minutos, e a votação terminou em 13 de maio, um domingo. A princesa sancionou a lei no mesmo dia. O projeto tinha dois artigos, e a oposição, liderada no Senado por Cotegipe, foi vencida por 5 votos contra.
Quem fez a abolição
A Agência Senado lembra que, após a Guerra do Paraguai, as teses abolicionistas ganharam força nas províncias onde os fazendeiros não tinham poder absoluto. Em 1881, os jangadeiros do Ceará, liderados por Francisco José do Nascimento, recusaram-se a levar escravizados para os navios, e a província aboliu a escravidão em 1884. Um consultor do Senado resume que a abolição foi uma luta política e econômica, em que pesaram o Parlamento, os abolicionistas e movimentos como o dos jangadeiros.
O dia seguinte
Cotegipe previu que a lei traria crise econômica e o fim do Império. Joaquim Nabuco escreveu em O Abolicionismo que os fazendeiros prejudicados passaram a engrossar as fileiras republicanas. O Império caiu em 15 de novembro de 1889, um ano e meio depois. A Agência Senado também registra que a Lei Áurea foi comemorada pelos abolicionistas, odiada pelos escravistas e criticada por setores do movimento negro, que veem no 20 de novembro, dia de Zumbi, a data de afirmação de sua luta.
Como sabemos
Texto da lei no Planalto e cronologia em matérias do Senado conferem entre si; o número de escravizados é estimativa e o papel de Isabel é apresentado como debate.
Em debate: O papel de Isabel é debatido. Para muitos, ela é "a Redentora"; outros lembram que a abolição foi resultado de uma campanha abolicionista, da recusa de trabalhadores como os jangadeiros cearenses, e que a lei foi aprovada pelo Parlamento. A Agência Senado registra que a data foi criticada por setores do movimento negro, que valorizam o 20 de novembro, dia de Zumbi.
Em debate: A relação entre a abolição e o fim do Império também é discutida. Cotegipe previu que a lei custaria o trono, e Joaquim Nabuco relatou que fazendeiros prejudicados passaram a apoiar a República.
- Fato estabelecido: A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, tem dois artigos; o primeiro declara extinta a escravidão no Brasil e o segundo revoga as disposições em contrário. [1]
- Fato estabelecido: A lei foi sancionada pela Princesa Imperial Regente, em nome de Pedro II. [1]
- Fato estabelecido: Em 3 de maio de 1888 Isabel pediu o fim da escravidão na abertura do ano parlamentar; o projeto chegou à Câmara em 8 de maio, foi aprovado em 10 de maio e, no Senado, em 13 de maio, quando foi sancionado. [2] [3]
- Fato estabelecido: Nove deputados e cinco senadores votaram contra. [3]
- Estimativa: Havia cerca de 600 mil pessoas escravizadas na época. [3]
Ordem de grandeza informada pela Agência Senado; não há contagem exata. - Fato estabelecido: A Lei do Ventre Livre foi sancionada em 28 de setembro de 1871 e declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data. [4]
- Fato estabelecido: Pela Lei do Ventre Livre, aos 8 anos da criança o senhor da mãe podia optar por receber do Estado uma indenização de 600$000 ou usar o trabalho do menor até os 21 anos. [5]
- Fato estabelecido: Isabel nasceu em 29 de julho de 1846, foi designada sucessora do trono em 1850 e atuou como regente na ausência do pai. [4]
- Fato estabelecido: O Ceará aboliu a escravidão em 25 de março de 1884, depois de a recusa dos jangadeiros, liderados por Francisco José do Nascimento, de transportar escravizados. [2]
- Fato estabelecido: O barão de Cotegipe, porta-voz da bancada escravista no Senado, declarou depois da sanção: "A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono!" [2]
Frase atribuída a Cotegipe pela Agência Senado. - Consenso científico: O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. [2]
- Interpretação: A data de 13 de maio é comemorada pelos abolicionistas, foi odiada pelos escravistas e é criticada por setores do movimento negro, que destacam o 20 de novembro. [2]
Descrição de posições em disputa, não juízo. - Fato estabelecido: O original da Lei Áurea está sob a guarda do Arquivo do Senado; os senadores a consideraram "urgente" e uma "aspiração nacional". [6]
Fontes
- Presidência da República — Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea)
consultada em 04/10/2026 - Senado Notícias — Há 131 anos, senadores aprovavam o fim da escravidão no Brasil
consultada em 04/10/2026 - Senado Notícias, Arquivo S — Senado e Câmara aprovaram Lei Áurea em 5 dias
consultada em 04/10/2026 - Museu do Senado Federal — Princesa Isabel
consultada em 04/10/2026 - Presidência da República — Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre)
consultada em 04/10/2026 - TV Senado — Lei Áurea: documento original está sob a guarda dos arquivos do Senado
consultada em 04/10/2026
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