História da África

Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão, é acusado de genocídio em Darfur pelo Tribunal Penal Internacional

Publicado em 05/10/2026 · Última alteração em 06/10/2026

Em 12 de julho de 2010, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Omar al-Bashir, então presidente do Sudão, por três acusações de genocídio contra os povos fur, masalit e zaghawa, de Darfur. Um ano antes, o mesmo tribunal já o acusara de crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Bashir caiu em 2019, derrubado por um levante popular, e nunca foi entregue ao TPI. Para a ONU, a guerra iniciada em 2003 deixou cerca de 300 mil mortos, segundo estimativa.

Darfur, no oeste do Sudão, é terra de povos como os fur, os masalit e os zaghawa. Em 2003, dois grupos rebeldes, o Exército de Libertação do Sudão (SLA) e o Movimento Justiça e Igualdade (JEM), pegaram em armas contra o governo de Cartum, em protesto contra a distribuição desigual dos recursos do país. O governo respondeu com o Exército e com milícias árabes aliadas, os Janjaweed. Aldeias foram queimadas, plantações e estoques de comida destruídos, e houve assassinatos, estupros em massa e saques, segundo o Museu do Holocausto dos EUA. Em abril de 2008, o coordenador humanitário da ONU, John Holmes, estimou em até 300 mil os mortos desde 2003, contando doença e fome, e em mais de 2,7 milhões os deslocados.

A primeira condenação veio duas décadas depois

Em 6 de outubro de 2025, o TPI condenou o sudanês Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, conhecido como Ali Kushayb, por 27 crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Darfur entre agosto de 2003 e abril de 2004. Em dezembro, ele recebeu 20 anos de prisão. A defesa recorreu.

Terra arrasada

Os rebeldes de 2003 protestavam contra a distribuição desigual dos recursos do Sudão. O governo de Bashir respondeu com o Exército e com milícias árabes aliadas, os Janjaweed. Segundo o Museu do Holocausto dos EUA, forças do governo e Janjaweed esvaziaram as terras dos fur, masalit e zaghawa: queimaram casas, aldeias e plantações, destruíram estoques de comida, mataram, estupraram e saquearam até a ajuda humanitária. Entre 2003 e 2005, morreram cerca de 200 mil civis e 2 milhões foram deslocados.

Genocídio: quem disse e quem não disse

Em setembro de 2004, Colin Powell afirmou ao Senado dos EUA que houve genocídio e responsabilizou o governo e os Janjaweed. Em janeiro de 2005, a comissão de inquérito da ONU presidida pelo jurista italiano Antonio Cassese chegou a outra conclusão: o governo não seguiu uma política de genocídio, mas forças do governo e milícias cometeram crimes contra a humanidade e crimes de guerra, 'não menos graves'. A comissão julgou a Justiça sudanesa incapaz e sem vontade de agir e pediu que o caso fosse ao TPI.

Os mandados

Em 31 de março de 2005, o Conselho de Segurança encaminhou Darfur ao TPI. Em 4 de março de 2009, os juízes mandaram prender Bashir, presidente desde 1993, por crimes contra a humanidade e de guerra, mas recusaram a acusação de genocídio. A promotoria recorreu, e em fevereiro de 2010 a Câmara de Apelações mandou reexaminar o pedido. Em 12 de julho de 2010 veio o segundo mandado: motivos razoáveis para crer que Bashir quis destruir em parte os fur, os masalit e os zaghawa. Ele caiu em 2019, mas nunca foi entregue.

A violência voltou

Em abril de 2023, a guerra entre o Exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido (RSF), grupo paramilitar ligado aos Janjaweed, levou de novo o terror a Darfur. Em El Geneina, segundo a missão de investigação da ONU, a RSF e milícias aliadas foram de casa em casa nos bairros masalit à procura de homens para matar. Em janeiro de 2025, os EUA declararam que a RSF cometeu genocídio. Em fevereiro de 2026, a missão da ONU disse que o ataque a El Fasher, tomada em outubro de 2025, tinha as marcas de um genocídio contra zaghawa e fur.

Como sabemos

Mandados, datas e acusações vêm das páginas oficiais do TPI; números de mortos e deslocados vêm da ONU e do Museu do Holocausto dos EUA e estão marcados como estimativa; a divergência sobre o rótulo de genocídio está explicada.

Em debate: Genocídio ou crimes contra a humanidade (2003–2008): os EUA (Powell, 2004) e o Museu do Holocausto dos EUA falam em genocídio; a Comissão de Inquérito da ONU (Cassese, 2005) concluiu que o governo não seguiu política de genocídio e classificou os crimes como contra a humanidade e de guerra. O TPI, em 2010, viu motivos razoáveis para acusar Bashir de genocídio, mas não houve julgamento.

Em debate: Número de mortos: a cifra de cerca de 300 mil (ONU, 2008) é uma extrapolação, como admitiu John Holmes, a partir da estimativa de 200 mil de 2006; não houve estudo de mortalidade novo. Os números de refugiados no Chade também variam entre textos da ONU (cerca de 260 mil em 2008; 400 mil no texto de 2023).

• Fato estabelecido: Em 2003, os grupos rebeldes Exército de Libertação do Sudão (SLA) e Movimento Justiça e Igualdade (JEM) pegaram em armas contra o governo do Sudão, em protesto contra a distribuição desigual dos recursos econômicos. [10]
• Consenso científico: O governo do Sudão combateu os rebeldes com o Exército e com as milícias aliadas conhecidas como Janjaweed, e os principais grupos atacados foram os fur, os zaghawa e os masalit. [1] [3]
• Fato estabelecido: Forças do governo e Janjaweed queimaram casas, aldeias e plantações, destruíram estoques de comida e cometeram assassinatos, estupros em massa e saques, inclusive de ajuda humanitária. [1] [6]
• Estimativa: Entre 2003 e 2005, cerca de 200 mil civis morreram de violência, doença e fome, e cerca de 2 milhões foram deslocados. [1]
  Estimativa do Museu Memorial do Holocausto dos EUA.
• Estimativa: Em 22 de abril de 2008, John Holmes, coordenador humanitário da ONU, disse ao Conselho de Segurança que até 300 mil pessoas teriam morrido em Darfur desde o início de 2003, incluindo mortes por doença e desnutrição, e que mais de 2,7 milhões haviam sido deslocadas. [4] [1]
  Holmes tratou o número como extrapolação a partir da estimativa de 200 mil de 2006, sem novo estudo de mortalidade. O Museu do Holocausto dos EUA dá cerca de 300 mil mortes civis e 2,7 milhões de deslocados entre 2003 e 2008.
• Fato estabelecido: Em 9 de setembro de 2004, no Comitê de Relações Exteriores do Senado, o secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, concluiu que houve genocídio em Darfur e responsabilizou o governo do Sudão e os Janjaweed, com base em entrevistas com 1.136 refugiados no Chade. [5] [1]
• Fato estabelecido: A Comissão Internacional de Inquérito da ONU sobre Darfur, presidida por Antonio Cassese, concluiu em 2005 que o governo do Sudão não seguiu uma política de genocídio, mas que houve crimes contra a humanidade e crimes de guerra 'não menos graves', julgou a Justiça sudanesa incapaz e sem vontade de agir e recomendou enviar o caso ao TPI. [6]
• Fato estabelecido: Em 31 de março de 2005, o Conselho de Segurança da ONU encaminhou a situação de Darfur ao Tribunal Penal Internacional pela Resolução 1593. [2] [1]
• Fato estabelecido: Em 4 de março de 2009, o TPI emitiu o primeiro mandado de prisão contra Omar al-Bashir, presidente do Sudão desde 1993, por cinco crimes contra a humanidade (assassinato, extermínio, transferência forçada, tortura e estupro) e dois crimes de guerra; na ocasião, rejeitou a acusação de genocídio. [2] [3]
• Fato estabelecido: Em 3 de fevereiro de 2010, a Câmara de Apelações do TPI reverteu por unanimidade a rejeição da acusação de genocídio, e em 12 de julho de 2010 o tribunal emitiu um segundo mandado, por três acusações de genocídio contra os grupos fur, masalit e zaghawa. [3] [2]
• Fato estabelecido: Para os juízes, havia motivos razoáveis para crer que Bashir agiu com a intenção específica de destruir em parte os grupos fur, masalit e zaghawa; um mandado é acusação, não condenação. [3]
  'Motivos razoáveis' é o padrão exigido para um mandado de prisão; não houve julgamento.
• Fato estabelecido: Omar al-Bashir foi derrubado por um levante popular em 2019 e continua foragido para o TPI, que nunca o recebeu. [1] [2]
  A página do caso no TPI diz que o suspeito 'continua foragido'.
• Fato estabelecido: Em 6 de outubro de 2025, o TPI condenou Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman (Ali Kushayb) por 27 crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Darfur entre agosto de 2003 e abril de 2004; em 9 de dezembro de 2025, ele foi sentenciado a 20 anos de prisão, e a defesa recorreu da condenação. [9]
• Fato estabelecido: Em 15 de abril de 2023 começou a guerra entre as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido (RSF), grupo paramilitar ligado aos Janjaweed, que passou a atacar as mesmas comunidades de Darfur. [1]
• Fato estabelecido: A Missão Independente de Investigação da ONU para o Sudão documentou em 2024 ataques em larga escala e de base étnica da RSF e milícias aliadas contra os masalit em El Geneina, com homens procurados de casa em casa e mortos. [7]
• Fato estabelecido: Em 7 de janeiro de 2025, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, determinou que a RSF e milícias aliadas cometeram genocídio em Darfur. [1]
• Fato estabelecido: A RSF tomou El Fasher no fim de outubro de 2025, após 18 meses de cerco; em fevereiro de 2026, a missão da ONU disse que os ataques tinham as características definidoras de genocídio e que a RSF agiu com intenção de destruir, no todo ou em parte, as comunidades zaghawa e fur da cidade. [8]
  Conclusão de uma missão de investigação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, não de tribunal.

Fontes

1. United States Holocaust Memorial Museum, Holocaust Encyclopedia — Darfur
   consultada em 05/10/2026
2. Tribunal Penal Internacional — Al Bashir Case (The Prosecutor v. Omar Hassan Ahmad Al Bashir)
   consultada em 05/10/2026
3. Tribunal Penal Internacional (comunicado de 12/07/2010) — Pre-Trial Chamber I issues a second warrant of arrest against Omar Al Bashir for counts of genocide
   consultada em 05/10/2026
4. ONU News — At five-year mark, Darfur crisis is only worsening
   consultada em 05/10/2026
5. Departamento de Estado dos EUA (arquivo 2001–2009) — The Crisis in Darfur: Written Remarks Before the Senate Foreign Relations Committee (9 de setembro de 2004)
   consultada em 05/10/2026
6. ONU News (1/2/2005) — UN commission finds Sudanese Government responsible for crimes in Darfur
   consultada em 05/10/2026
7. ONU News (relatório da Missão Independente de Investigação para o Sudão, 6/9/2024) — Sudan war: Rights probe demands wider arms embargo to end 'rampant' abuse
   consultada em 05/10/2026
8. ONU News (19/2/2026) — Sudan: 'Hallmarks of genocide' found in El Fasher, UN investigators detail mass killings and ethnic targeting
   consultada em 05/10/2026
9. Tribunal Penal Internacional (comunicado de 9/12/2025) — Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ('Ali Kushayb') Sentenced to 20 Years of Imprisonment
   consultada em 05/10/2026
10. ONU News (dezembro de 2023) — Explainer: How Darfur became a 'humanitarian calamity and catastrophic human rights crisis'
    consultada em 05/10/2026

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