História do Brasil

Em Alcântara, a cidade-monumento de 1948 divide o município com a base de foguetes projetada a partir de 1983

Publicado em 04/10/2026 · Última alteração em 05/10/2026

Alcântara, no Maranhão, foi elevada a vila em 1648 e a cidade em 1836. Seu auge, ligado aos engenhos e ao algodão, foi entre o fim do século XVIII e a primeira década do XIX; depois veio a decadência. Em 1980, só 1.639 dos mais de 18 mil moradores do município viviam no centro urbano. Tombada pelo Iphan em 1948, tem hoje cerca de 400 imóveis protegidos e, desde o projeto iniciado em 1983, uma base de lançamento de foguetes.

Alcântara foi o centro da aristocracia rural agroexportadora do Maranhão e, segundo o Arquivo Nacional, mantinha relações mais estreitas com Lisboa do que outras cidades coloniais. O Iphan cita igrejas antigas, um forte do século XVIII e palacetes em ruínas, que mostram a influência de Coimbra, onde estudavam os filhos das famílias ricas. Com a decadência da segunda metade do século XIX, a cidade ficou isolada, e foi esse isolamento, segundo o Iphan, que preservou o conjunto. Nos anos 1920, um debate opôs higienistas, favoráveis à demolição das ruínas, a intelectuais que defendiam guardar a memória do centro aristocrático; os últimos venceram. O tombamento de 1948 cobriu todo o município, e só nos anos 1990 estudos delimitaram a área protegida.

Por que foguetes em Alcântara

O Centro de Lançamento de Alcântara surgiu em função do crescimento urbano ao redor da base da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. A posição, perto da linha do Equador, é considerada pelo Arquivo Nacional uma das mais privilegiadas do mundo para lançar foguetes. O projeto foi iniciado em 1983.

A vila do algodão e do açúcar

O Arquivo Nacional informa que Alcântara foi elevada a vila em 1648, numa região de engenhos de açúcar, e a cidade em 1836. O auge veio entre o último quartel do século XVIII e a primeira década do XIX, quando a cidade se tornou centro da aristocracia rural agroexportadora. O Iphan acrescenta o sal e as lavouras de arroz e algodão. A estrutura urbana se ordenou em torno de construções religiosas, dois conventos e a igreja matriz. Os filhos das famílias ricas estudavam em Coimbra.

A decadência e o debate dos anos 1920

Na segunda metade do século XIX a decadência do comércio dos produtos agrícolas isolou a cidade. No início do século XX ela estava semiabandonada e arruinada. Nos anos 1920, higienistas defenderam demolir as ruínas, e intelectuais citaram os restos de antigas civilizações europeias para manter a memória do centro aristocrático; esses últimos venceram. As reformas feitas depois, segundo o Arquivo Nacional, não detiveram a deterioração: em 1980, apenas 1.639 dos mais de 18 mil moradores do município viviam no centro urbano.

O tombamento e seus limites

O Iphan tombou o conjunto em 1948, quando o limite era o município inteiro, e Alcântara ganhou o título de Cidade Monumento Nacional. A área protegida só foi definida nos anos 1990, e a Lei nº 244, de 10 de outubro de 1997, estabeleceu seus limites e regras de ocupação do solo. Há cerca de 400 imóveis na área. Em 2004 o Iphan passou a considerar também o valor paisagístico, urbano e arqueológico do lugar, e não só o arquitetônico.

A base e as comunidades quilombolas

A instalação do centro de lançamento afetou comunidades quilombolas. A Advocacia-Geral da União relata que, por volta de 1980, foram inicialmente expropriados 52 mil hectares e que, a partir de 1986, cerca de 312 famílias de 31 comunidades quilombolas foram levadas para sete agrovilas, até 2001. Em 21 de novembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Brasil responsável por violações contra 171 comunidades quilombolas do município, que ocupam cerca de 85,5 mil hectares.

Como sabemos

Datas e cifras de tombamento e do município vêm do Iphan e do Arquivo Nacional; o deslocamento quilombola e a sentença vêm da Advocacia-Geral da União, em resumo oficial.

Em debate: O Iphan descreve o conjunto colonial como consolidado ao longo do século XVII, enquanto o Arquivo Nacional situa o auge econômico entre o fim do século XVIII e o início do XIX; o texto usa a segunda datação para o auge.

Em debate: O uso da área pelo centro de lançamento é objeto de disputa política e jurídica com comunidades quilombolas, incluída sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2024; a Advocacia-Geral da União relata que o Brasil reconheceu parcialmente responsabilidade.

• Fato estabelecido: Alcântara foi elevada a vila em 1648 e a cidade em 1836. [2]
• Fato estabelecido: Região de engenhos de açúcar, Alcântara teve seu auge entre o último quartel do século XVIII e a primeira década do século XIX, como centro da aristocracia rural agroexportadora. [2]
• Fato estabelecido: A cidade manteve relações mais estreitas com Lisboa do que com outras cidades da colônia. [2]
• Fato estabelecido: Na segunda metade do século XIX a cidade entrou em decadência e, no início do século XX, estava semiabandonada e arruinada. [2]
• Fato estabelecido: Na década de 1920, higienistas que defendiam a demolição da cidade arruinada perderam o debate para intelectuais que queriam preservar a memória do velho centro. [2]
• Fato estabelecido: Em 1980, dos mais de 18 mil habitantes do município, apenas 1.639 moravam no centro urbano. [2]
• Fato estabelecido: O Iphan tombou o conjunto em 1948, quando o limite era todo o município, e Alcântara recebeu o título de Cidade Monumento Nacional. [1] [2]
• Fato estabelecido: A Lei nº 244, de 10 de outubro de 1997, elaborada pelo Iphan, definiu os limites da área protegida, que tem cerca de 400 imóveis. [1] [2]
• Fato estabelecido: Em 2004 o Iphan passou a considerar o patrimônio de Alcântara como de valor cultural, histórico, artístico, paisagístico, urbano e arqueológico. [1]
• Fato estabelecido: Entre as construções estão igrejas antigas, um forte do século XVIII e palacetes em ruínas, que mostram a influência de Coimbra sobre os filhos das famílias ricas. [1]
• Fato estabelecido: O projeto do Centro de Lançamento de Alcântara foi iniciado em 1983, por causa do crescimento urbano ao redor do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. [2]
• Interpretação: A localização, perto da linha do Equador, é considerada uma das mais privilegiadas do mundo para lançar foguetes. [2]
  Avaliação registrada pelo Arquivo Nacional, ligada à posição equatorial.
• Fato estabelecido: Na década de 1980, as grandes transformações urbanas planejadas para o centro de lançamento levaram governos municipal e estadual a pedir apoio ao Ministério da Cultura e ao Iphan. [1]
• Fato estabelecido: Para instalar o centro de lançamento foram inicialmente expropriados 52 mil hectares, e a partir de 1986 comunidades quilombolas foram deslocadas para agrovilas: cerca de 312 famílias de 31 comunidades, em sete agrovilas, até 2001. [3]
• Fato estabelecido: Em 21 de novembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Brasil responsável por violações contra 171 comunidades quilombolas de Alcântara, que ocupam cerca de 85,5 mil hectares (73,7% do município). [3]

Fontes

1. Iphan, Conjuntos Urbanos Tombados (arquivo do portal) — Alcântara (MA)
   consultada em 04/10/2026
2. Arquivo Nacional, Que República é Essa? — Alcântara, Maranhão
   consultada em 04/10/2026
3. Advocacia-Geral da União — Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil
   consultada em 04/10/2026

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